A empresa aérea Tam deverá indenizar uma passageira em R$ 12 mil por danos morais e materiais, devido ao extravio de mala em voo de São Paulo para San Diego. A decisão é da 2ª turma Recursal Cível do Colégio Recursal da Lapa, São Paulo.
A passageira entrou com ação indenizatória por danos morais e materiais referentes aos danos ao extravio de sua bagagem, a qual ficou perdida por 19 dias. Sua viagem de férias teria escalas, e a passageira foi informada de que as malas estariam no destino final, San Diego.
A rede de fast food Burger King indenizará, a título de danos morais, um funcionário por fornecer, diariamente, alimentação prejudicial à saúde. A decisão é da 4ª turma do TRT da 2ª região, que fixou a reparação em R$ 10 mil.
O empregado ajuizou a ação alegando que, nos horários de refeição, eram oferecidos lanches vendidos pela própria empresa em vez de vale-refeição. Ele requereu o pagamento do vale-alimentação, além de pleitear a condenação da multinacional ao pagamento de multa normativa pela violação de cláusulas da convenção coletiva.
Moradora do município de Rio Verde do Mato Grosso, região norte do Estado, será indenizada pela Administração Municipal, por um acidente de carro que sofreu em julho de 2014.
Conforme comprovado pela vítima, em razão de um buraco existente na Avenida Eurico Sebastião Ferreira tentou desviar, perdeu o controle do carro que subiu na calçada e bateu em uma árvore.
Cliente do banco Santander que recebeu notificação para desocupação do imóvel em que reside por cobrança incorreta de débito deverá receber da instituição financeira o valor de R$ 80 mil por danos morais. A decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que também condenou o banco por litigância de má-fé ao pagamento de multa de 2% do valor corrigido da causa.
O juiz de Direito Wagner Pessoa Vieira, de Brasília/DF, condenou um hospital a indenizar por danos morais um paciente que passou mal após a administração equivocada de medicamento enquanto esteve internado.
O autor contou que ficou internado nas dependências do réu por dois dias em decorrência de problemas cardiológicos e, após avaliação e realização de exames, foi encaminhado ao quarto, sendo-lhe informado que receberia alta no dia seguinte.